Disponibilizado por Cultursintra
Termos de Utilização do Regaleira InStory 1. Objecto e Âmbito de Aplicação 1.1. Este documento estabelece as regras que regulam o acesso e utilização do Regaleira InStory, disponibilizado pela Fundação Cultursintra (“FC”), suas funcionalidades, serviços e conteúdos, constituindo os seus “Termos de Utilização”.

1.2. Estes Termos de Utilização não afastam a aplicação de quaisquer regras legais, nem de outras condições definidas pela FC ou por entidades públicas para o acesso e/ou utilização do Serviço InStory. 2. Descrição do Serviço InStory 2.1. A FC disponibiliza a título gratuito um serviço de alojamento, divulgação e gestão de imagens, fotos e textos (doravante “Serviço InStory”).

2.2. Para assegurar uma gestão centralizada do Serviço InStory, só será permitida a criação e gestão de uma única área pessoal no serviço por cada Utilizador.

2.3. O espaço máximo que cada Utilizador dispõe por área pessoal para alojamento de imagens e fotos será aquele que, em cada momento, for definido pela FC, podendo ser alterado a qualquer momento e sem aviso prévio.

2.4. Para uma explicação mais pormenorizada do Serviço InStory e para outras questões relacionadas com o mesmo ou com os Termos de Utilização, o Utilizador poderá contactar-nos para os contactos indicados no portal instory.regaleira.pt. 3. Utilização do Serviço InStory 3.1. O acesso e utilização do Serviço InStory pressupõem a existência e a manutenção de uma conta pessoal e de um e- mail de Utilizador (doravante “Registo InStory”).

3.2. Independentemente de qualquer aceitação anterior, o Utilizador reconhece que de cada vez que utilizar o Serviço InStory está a aceitar os Termos de Utilização em vigor.

3.3. A utilização comercial do Serviço InStory, entendida como qualquer tipo de exploração dos conteúdos ali disponibilizados, depende de autorização prévia da FC, podendo ainda ser necessário, se a FC o entender, a celebração de um acordo de parceria.

3.4. O Serviço InStory tem início na primeira vez em que o Utilizador a ele aceder e prolonga-se de forma indefinida, sem prejuízo das prerrogativas da FC. 4. Responsabilidade do Utilizador 4.1. O Utilizador será o único responsável por todos e quaisquer conteúdos que colocar na sua área pessoal e que disponibilizar através do Regaleira InStory, comprometendo-se a respeitar as regras legais e contratuais aplicáveis.

4.2. O Utilizador compreende que os conteúdos que submeter como públicos na sua área pessoal serão divulgados e disponibilizados na base de dados e no motor de busca do Regaleira InStory, assumindo o risco de que tais conteúdos sejam utilizados de forma ilegal, ilícita, abusiva, injuriosa ou simplesmente de forma a denegrir a sua imagem, ou a imagem de terceiros, sem que a FC tenha qualquer tipo de responsabilidade.

4.3. A FC informa que não limitará a possibilidade de download de quaisquer conteúdos divulgados no Regaleira InStory, nem tem qualquer responsabilidade sobre o teor dos comentários de terceiros sobre os conteúdos disponibilizados no Regaleira InStory. 5. Conteúdos e Cancelamento do Serviço InStory 5.1. Todos os conteúdos propostos pelos utilizadores estão sujeitos a aprovação prévia na FC.
5.2.
A FC removerá, sem qualquer aviso prévio, os conteúdos disponibilizados pelos Utilizadores através do Regaleira InStory cuja ilicitude seja manifesta ou sempre que tal lhe seja solicitado por uma entidade competente nos termos legais.

5.3. Sem prejuízo dos seus poderes de gestão, sempre que o entender, a FC notificará o Utilizador da receção de queixas relativas à disponibilização de conteúdos eventualmente ilícitos, podendo-lhe ser sugerida a correção da situação no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da respetiva comunicação.

5.4. O incumprimento destes Termos de Utilização, em especial a disponibilização de conteúdos ilícitos ou potencialmente ilícitos, concede à FC o direito de suspender ou de cancelar o acesso ao Serviço InStory.

5.5. Caso o acesso seja cancelado, o Utilizador não poderá aceder à sua área pessoal e os conteúdos por si disponibilizados na área pública do Regaleira InStory deixarão de estar online, tendo a FC o direito de eliminar a conta pessoal do Utilizador e todos e quaisquer conteúdos ali colocados.

5.6. Em caso de suspensão, a FC comunicará ao Utilizador as razões do mesmo, e os conteúdos colocados pelo Utilizador na área pública do Regaleira InStory deixarão de estar online até que a situação de incumprimento seja sanada, tendo a FC o direito de eliminar, durante o período de suspensão, a conta pessoal do Utilizador nos termos referidos.

5.7. A FC reserva o direito de eliminar integralmente todas as contas pessoais, incluindo os conteúdos ali colocados, se o Utilizador respetivo não fizer qualquer log-in no Serviço InStory durante um período consecutivo de 12 (doze) meses.

5.8. Nos casos de eliminação da área pessoal do Utilizador, a FC poderá, se assim o entender, comunicar o cancelamento da conta ao Utilizador para que este, querendo, salve os seus conteúdos no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da comunicação. 6. Alteração aos Termos de Utilização 6.1. A FC tem o direito exclusivo de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, estabelecer regras específicas no que se refere à utilização dos Serviço InStory, assim como alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, os Termos de Utilização.

6.2. As novas versões dos Termos de Utilização serão disponibilizadas na área de “Ajuda” do Regaleira InStory, podendo ainda ser colocado um alerta na página inicial do serviço.

6.3. É dever do Utilizador consultar de forma periódica os Termos de Utilização e os documentos que os complementam, devendo cessar imediatamente a utilização do Serviço InStory no caso de não concordar com alguma das suas regras. 7. Privacidade e Dados Pessoais 7.1. Os dados pessoais dos Utilizadores serão recolhidos e tratadas de acordo com as normas legais em vigor. ------------------------------------------------------------------- Última revisão: Março de 2012

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